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'Brasil precisa parar de anistiar irregularidades', diz líder de empresários do agronegócio

Para presidente da Associação Brasileira do Agronegócio, projeto de lei que facilitaria regularização de áreas desmatadas "premia quem não fez as coisas direito"; iniciativa expõe racha no setor.


30/04/2021 08:38
'Brasil precisa parar de anistiar irregularidades', diz líder de empresários do agronegócio Desmatamento na Amazônia atingiu em 2020 o maior índice dos últimos 12 anos, gerando críticas internacionais ao país. | Foto: Reuters/BBC Reprodução

A tentativa de colocar em votação no Senado na última quarta-feira (28/04) o Projeto de Lei 510/2021 — que flexibiliza as regras para regularizar áreas desmatadas ilegalmente — voltou a expor um racha no agronegócio brasileiro.

De um lado, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), principal representante de proprietários rurais brasileiros, defende a aprovação do projeto, elaborado pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO) e apoiado pelo governo Jair Bolsonaro.

Já o presidente da principal entidade que representa grandes empresas do setor critica a proposta e diz que ela não foi debatida com a sociedade.

Após protestos da oposição, a votação do projeto foi adiada. Membros da bancada ruralista devem tentar pautá-la de novo na semana que vem.

Em entrevista à BBC News Brasil, o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Marcello Brito, diz que a proposta de Irajá premiaria quem cometeu ilegalidades.

"O Brasil precisa parar com essa coisa de anistiar irregularidades. Essa lei aí nada mais é do que mais uma anistia premiando quem não fez as coisas direito", diz Brito.

A Abag, associação que Brito preside desde 2019, é composta por 67 empresas ou associações do setor. Entre seus integrantes há pesos pesados da agroindústria, como JBS, Bayer, BASF, Syngenta, Cargill, John Deere e Raízen. É ainda composta por bancos, como Santander, ItaúBBA e Banco do Brasil.

A Abag é parte da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, que na quarta-feira (28/04) divulgou uma carta crítica ao PL 510/2021.

Segundo a coalizão — que agrega empresas, ONGs ambientalistas e associações setoriais —, o PL "pode causar grande prejuízo às florestas públicas e às populações tradicionais da Amazônia brasileira".

O PL 510/2021 mudaria as regras para a privatização de terras federais desmatadas ilegalmente e teria maior impacto na Amazônia, onde essas áreas se concentram. O texto se baseia numa Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, que caducou por não ter sido aprovada no Congresso a tempo.

A proposta de Irajá muda de 2011 para 2014 o chamado marco temporal das ocupações — prazo até o qual áreas públicas desmatadas podem ser privatizadas segundo os trâmites já existentes. A iniciativa cria ainda uma brecha para a regularização de áreas derrubadas atualmente ou no futuro. 

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