O registro da marca poderá atuar contra terceiros que a utilizá-la indevidamente
O que faria se encontrasse uma empresa com marca idêntica à sua razão social para o mesmo ramo de atividade (produto/serviço) que trabalha?
Recentemente, o INPI, órgão responsável por julgar e conceder marcas no Brasil, publicou uma resolução informando que não levará em consideração simplesmente o uso anterior do nome comercial na razão social, ou seja, terá direito à marca aquele que a depositar primeiro.
As decisões do Supremo Tribunal Federal são ainda mais rígidas, pois este entende que uma empresa só poderá impedir terceiros de utilizarem seu nome comercial, se este for registrado em todos os 26 estados do Brasil e Distrito Federal. Os custos para tal proteção são altíssimos.
Entendemos que tanto a razão social, quanto o nome fantasia são importantes para sua empresa, então, orientamos que faça a proteção através do registro de marca perante o INPI/RJ, uma forma mais econômica e eficaz de resguardar seus direitos.
O registro de marca tem abrangência nacional e pode ser prorrogado a cada dez anos.
Além de proteger a expressão e utilizá-la administrativamente em sua defesa (oposições ou nulidades), registrando sua razão social como marca desde o princípio, poderá atuar contra terceiros que a utilizarem indevidamente de maneira muito mais eficaz e menos custosa, pois terá o certificado de registro (direto sobre a marca) em mãos.
Além de pesquisas gratuitas de marcas, a Vilage oferece aos seus clientes facilidades, como pagamento via cartões de crédito e BNDES, a fim de resguardar seu negócio com as melhores condições possíveis. Saiba mais sobre o assunto e assegure seus direitos.
Matéria publicada na versão impressa da revista Sacada.
