Um dos grandes desafios de se aplicar o PDDU numa cidade como Feira de Santana é acompanhar o seu ritmo acelerado de crescimento e desenvolvimento
por Silvana Ferraz
Crescer economicamente, expandir territorialmente, ampliar projetos e investir num futuro melhor é o que se almeja para uma cidade como Feira de Santana. A Princesa do Sertão é uma das cidades que mais crescem no país. Mas não adianta haver rápido crescimento se não houver estratégias e planejamento. Diante disso, o que fica é a questão: como crescer de forma ordenada e planejada? A resposta é simples: elaborar um Plano Diretor.
Em 2001, foi aprovado o Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001) que define o planejamento urbano baseado na função social da propriedade e da própria cidade. Surgida por meio de um projeto popular que envolveu a mobilização de diversos movimentos populares de todos os lugares do país, o fator mais importante desta lei é a obrigatoriedade da participação popular no planejamento da cidade. Após a aprovação deste Estatuto, tornou-se obrigatória a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano (PDDU) em toda e qualquer cidade do Brasil, caso o município não faça desta forma, o poder executivo poderá responder processo de improbidade administrativa, além de não receber recursos do governo federal e ficar impossibilitado de realizar obras públicas que não estejam previstas no PDDU.
Quando se fala em Plano Diretor em Feira de Santana, há quem diga que a cidade cresce de forma acelerada e desordenada, uma vez que “não possui um plano diretor”. Para esclarecer as dúvidas da população, o secretário de Planejamento do município, Carlos Brito, informa que o Plano Diretor de Feira foi criado em 1992 e, desde então, vem passando por atualizações ao longo dos anos. “O PDDU de Feira de Santana foi criado em 1992. Com a chegada do Estatuto da Cidade, o Plano passou a ser atualizado a cada 10 anos”, afirma.
Segundo Brito, o Plano Diretor é composto por quatro leis: Lei do Ordenamento e Uso do Solo, Código de Obras, Código de Polícia Administrativa e Meio Ambiente. Algumas destas leis já passaram por atualizações, seguindo as exigências do Estatuto da Cidade. “A prefeitura vem, ao longo do tempo, fazendo a atualização do plano, na medida em que estas leis sofrem alterações. A exemplo disso, podemos citar as alterações na lei 2.477, que autoriza o poder executivo a doar terras para pessoas físicas a fim de habitação, chamada regularização fundiária; na lei 2.845, que cria uma zona especial de proteção para área da Lagoa Grande, dentro do ZEIS (Zona Especial de Interesses Sociais); na lei complementar de 2.987, que criou estas ZEIS, e isso facilitou a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal”, exemplifica.
Em 2009, houve alterações também no Código do Meio Ambiente, lei complementar 41/2009, Lei do uso do Solo e o Código de Obras. O secretário observa que a única lei que compõe o Plano Diretor que ainda não passou por atualização foi o Código de Polícia Administrativa, mas mesmo assim foram feitas pequenas adaptações. “Além destas alterações, criamos uma lei chamada de O Novo Perímetro Urbano, que nos possibilitou ampliar áreas urbanas da cidade, como transformar algumas áreas consideradas zona rural, a exemplo do Cis Norte, em bairro. E agora estamos querendo criar o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, que terá finalidade de abranger todos os aspectos de mudanças da cidade, fazendo uma projeção para os próximos 30 anos”, afirma Brito.
Um dos grandes desafios de se aplicar o PDDU numa cidade como Feira de Santana é acompanhar o seu ritmo acelerado de crescimento e desenvolvimento. Para o arquiteto Arcênio Oliveira, o Plano Diretor é um espelho de como estará a cidade num tempo estimado, mas nem sempre o que está no planejamento acontece, uma vez que a cidade não para de crescer. “A cidade respira, continua crescendo, com plano diretor ou não… Não podemos restringir o crescimento de Feira a um plano diretor, assim como não podemos crescer sem ter um planejamento. Por isso, não devemos restringir o crescimento apenas com base no que foi planejado, porque o crescimento da cidade é muito dinâmico”, observa.
De acordo com Carlos Brito, a cidade está explodindo em termos de desenvolvimento, e o Poder Público Municipal não possui uma fiscalização capaz de coibir os abusos na estrutura do município como um todo. “Na medida em que você tem uma máquina capaz de combater toda uma situação de ilegalidade, construções irregulares, invasões de áreas públicas, você aplica o plano na essência. Mas quando você não tem, realidade de Feira atualmente, o Plano falha. Por isso, precisamos criar estratégias para poder fazer funcionar, e isso já está sendo estudado. Precisamos ter a consciência de que embora haja a necessidade de se ter um Plano Diretor, nem tudo se aplica na prática, porque a cidade é dinâmica, aparecem coisas novas a todo tempo”, finaliza.
Matéria publicada ne versão impressa da revista Sacada.
