Sugestões para a questão da privação subjetiva do direito de ir e vir
por Isis Moraes
Que tipo de relação você tem com a cidade onde você mora? Algum dia, atravessando uma rua, você já se perguntou qual é o seu lugar em meio ao caos que impera nas metrópoles brasileiras? Essas e outras questões relacionadas à vivência humana nas cidades há muito vêm sendo discutidas, com o intuito de apontar caminhos que tornem os centros urbanos menos hostis, insalubres e desumanizados.
O crescimento populacional desenfreado o trânsito convulso, a precariedade do serviço de transporte coletivo, a escassez de praças e áreas coletivas de lazer, a ocupação indébita do solo e a falta de políticas públicas voltadas para o ordenamento do espaço urbano cerceiam os direitos constitucionais mais básicos dos cidadãos. A privação subjetiva do direito de ir e vir torna ainda mais conflituosa a relação entre pessoas e cidades.
Em Feira de Santana, cidade que cada dia mais cresce exclusivamente em função da frota de veículos individuais, percebe-se claramente as dificuldades enfrentadas cotidianamente pela população. Atravessar uma rua ou avenida é um exercício complicado, mesmo nos locais onde há faixas de pedestres. Se não há semáforos nem guardas de trânsito, muitos motoristas simplesmente ignoram a sinalização, ameaçando a integridade física dos pedestres e de outros condutores. Em contrapartida, já que não há respeito por parte de quem dirige, muita gente também deixa de atravessar na faixa, desconsiderando o aumento da probabilidade de acidentes e complicando ainda mais o tráfego.
A técnica de laboratório Mari Carvalho diz que os motoristas dificilmente param para dar passagem aos pedestres. Ela acredita que a ausência de agentes de trânsito estimula o desrespeito à sinalização. “A maior dificuldade dos pedestres em Feira de Santana é atravessar uma rua. Os motoristas não respeitam a sinalização. A gente tem que invadir a faixa para conseguir passar e ainda correndo risco de ser atropelado, porque nem todos param. Como não há guardas de trânsito, os motoristas fazem o que querem”, reclama.
A estudante Maynara Ribeiro também critica imprudência dos condutores de veículos. “É muito complicado atravessar uma rua, porque os motoristas não dão passagem. Eu sempre opto por atravessar onde tem semáforo, mas mesmo assim com um pouco de receio, porque tem motorista que não obedece”, reforça.
O trânsito tumultuado, sobretudo em função da grande quantidade de carros e motos, limita o direito pleno à mobilidade. Andar de bicicleta, que seria a mais viável alternativa ao carro, significa, muitas vezes, pôr a própria vida em risco, já que não existem ciclovias, nem sinalizações específicas que garantam a convivência pacífica de todos os modais de transporte nas ruas. Mas quem utiliza a bicicleta como transporte também comete imprudências, realizando manobras totalmente inadequadas em meio ao trânsito pesado.
Acessibilidade também é uma palavra pouco lembrada pelos gestores. Rampas, sinalizações, calçadas e transportes adequados ao trânsito de pessoas, sobretudo as portadoras de necessidades especiais, são artigo de luxo. Dois problemas que já se tornaram crônicos em Feira de Santana dificultam ainda mais a rotina de cadeirantes e deficientes visuais: o desnivelamento e a ocupação indevida das calçadas, na maioria das vezes construídas e obstruídas pela população sem qualquer regulação.
Mas a posse irregular de passeios públicos não afeta apenas a vida dos portadores de necessidades especiais. A população, de um modo geral, sofre as consequências da falta de ordenamento do solo no perímetro urbano. Poucos minutos no centro comercial são suficientes para se constatar que é difícil se locomover. O simples movimento de caminhar exige paciência. Sem espaço, em função da grande quantidade de barracas pertencentes ao comércio informal e da imprudência de alguns motoristas, que estacionam veículos até mesmo em cima das calçadas, os pedestres, quase sempre, invadem as ruas. E correm riscos.
A aposentada Amélia Ferreira diz que a falta de organização é o principal problema enfrentado pelos pedestres no centro da cidade. Para ela, é preciso transferir os comerciantes informais para uma área específica, a fim de deixar as calçadas livres. “As calçadas vivem constantemente ocupadas por vendedores ambulantes e até por veículos. E isso dificulta muito a vida da gente”, lamenta.
Quem depende do serviço de transporte coletivo também reclama da violação do direito à mobilidade. Frequentemente apontado como precário pela população, o setor não atende aos requisitos básicos da prestação de um bom serviço. Os usuários se queixam, principalmente, dos atrasos, da superlotação e das condições estruturais dos veículos que rodam na cidade. “A gente fica a vida toda esperando um ônibus. Pego a linha Terra Dura, porque onde estou morando, no Eco Parque II, nem ônibus tem. Então, é muito ruim. Além da demora, os ônibus não têm nenhum conforto e passam sempre lotados”, diz a aposentada Nivalda Maria de Jesus.
A vendedora ambulante Ana Camila Vieira diz que a falta de um transporte de qualidade impossibilita os cidadãos de se deslocarem à noite ou nos fins de semana. “O sistema de ônibus não funciona. Eu pego a linha Mangabeira/Alto do Papagaio e sempre tenho que esperar muito. Uma vez, em um dia de domingo, quando fui buscar minha filha na casa da avó, cheguei ao Transbordo Central às 21h40 e só consegui pegar um ônibus para o meu bairro à meia-noite. Nos fins de semana, o serviço é sempre pior. As pessoas sofrem mesmo. Parece até que a gente não paga”, desabafa.
E se a falta de um transporte coletivo de qualidade já interfere negativamente na vida das pessoas consideradas saudáveis, a situação é muito mais complicada para aquelas que têm algum tipo de deficiência. Poucos ônibus são adaptados e a superlotação dificulta ainda mais a vida desses passageiros. “Quebrei o fêmur e fiquei com muita dificuldade de andar. Eu caí perto do Fórum, justamente quando estava andando para voltar para casa, porque falta transporte para o bairro Queimadinha, onde moro, e eu tenho medo de ficar no ponto até tarde. Depois do acidente, não aguento andar, de modo que pegar ônibus ficou bem pior. Para uma pessoa na minha situação, que depende de muletas, pegar um micro-ônibus lotado é um grande sacrifício”, relata a vendedora ambulante Maria Agripina Ribeiro.
Os problemas identificados revelam a iminente necessidade de se dar um tratamento diferenciado à cidade, sob o ponto de vista do planejamento estratégico, promovendo modificações simples, mas capazes de mudar radicalmente a maneira de a população viver, coabitar se relacionar com o ambiente onde vive.
O arquiteto e urbanista Nelson Yamaga, que dirigiu o Programa de Requalificação Urbana e Funcional do Centro de São Paulo, afirma que o excesso da frota automobilística é altamente prejudicial não apenas sob o ponto de vista da mobilidade, mas sob diversos outros aspectos, como a poluição e o aumento do número de acidentes. Segundo ele, que esteve em Feira de Santana em 2012, para participar de uma discussão sobre o Estatuto das Cidades e a problemática da mobilidade urbana no Brasil e no mundo, “quanto maior a frota de veículos, mais caótico é um centro urbano, sobretudo se ele não tem mais como se expandir”.
Na ocasião, analisando a situação de Feira de Santana, ele ressaltou que, proporcionalmente, a cidade tem uma frota de carros superior a de Salvador e que a quantidade de motocicletas dobrou em menos dez anos. “Isso quer dizer que não se está medindo os custos do progresso. É preciso lembrar que, pela Constituição, o espaço público é um bem comum de uso do povo. Somos, portanto, usuários e proprietários desse espaço público, o que implica, no mínimo, uma zeladoria urbana de nossa parte, uma postura proativa de cuidado com esse espaço”, observou, ressaltando que é imprescindível tanto a substituição dos deslocamentos individuais pelos coletivos quanto a reordenação do fluxo de tráfego pesado na área urbana da cidade.
Para o empresário Edson Piaggio, que atua no ramo da construção civil em Feira de Santana e em Salvador, o arquétipo de cidade que tem o carro como referencial de crescimento faliu. “Uma cidade precisa usar a tecnologia a seu favor. Não se resolve o problema da mobilidade nos grandes centros urbanos construindo viadutos. O modelo de cidade do século XX exauriu, porque os arquitetos, urbanistas, técnicos, engenheiros e políticos daquela época projetaram cidades para o automóvel. Isso é uma incoerência, porque quanto mais carros, mais viadutos serão necessários. É preciso fazer cidades para pessoas”, explana.
Na opinião de Piaggio, é necessário que os centros urbanos brasileiros parem de crescer tão focados no carro, passando a oferecer melhores condições para outros modais. “É urgente pensar outras formas de deslocamento alternativas ao carro, oferecendo condições estruturais eficazes, que incentivem as pessoas a morarem aqui, inclusive porque, economicamente, uma cidade ordenada e humanizada é muito mais vantajosa. Então, é preciso criar grandes corredores de tráfego, para viabilizar o sistema coletivo de transporte. Uma cidade desenvolvida não é aquela em que os pobres andam de carro, e sim aquela em que os ricos se deslocam por meio de transporte coletivo”, define.
Conforme o empresário, uma saída para desafogar o trânsito é a instalação de semáforos inteligentes. “A coisa mais retrógrada que existe é usar semáforos que abrem e fecham em função do tempo. Com o avanço tecnológico, isso não tem mais sentido. Um semáforo tem que abrir e fechar de acordo com o fluxo de carros. A cidade não está utilizando os avanços da tecnologia para facilitar a vida das pessoas que moram nela. Esse modelo acabou. É preciso mudar esse conceito de cidade. Feira ainda tem tempo de se planejar e de evitar cometer os mesmos erros que as capitais cometeram”, argumenta.
Ele ressaltou ainda que o planejamento de uma cidade passa, essencialmente, pela elaboração e aplicação de seu Plano Diretor. O documento, que faz parte do Estatuto da Cidade, rege o funcionamento dos centros urbanos, apresentando possibilidades de mudança para tornar as cidades mais organizadas e humanizadas. “Como presidente do instituto Pensar Feira, digo que é estritamente necessário fazer um Plano Diretor para Feira de Santana. Isso permitirá pensar e projetar a cidade que queremos ter daqui a 20 ou 30 anos. E, sobretudo, imaginar como vamos ocupar a nossa Feira de Santana territorial, cultural e economicamente. O futuro de uma cidade não pode ser fruto do acaso, e sim construído a partir de suas possibilidades e de suas dificuldades, de suas condições comparativas, do seu aspecto cultural, da sua situação geopolítica e dos seus aspectos ambientais, mas isso precisa ser feito com estudo prévio e com responsabilidade”, alerta.
Em relação à ocupação desordenada do solo, Edson Piaggio disse que é possível resolver o problema. “É uma questão de planejamento. Feira tem uma grande vantagem, que pode ser muito útil nesse processo: a horizontalidade. Esse fator é fundamental em um projeto de reordenação, porque significa que ainda há muito espaço para se fazer um planejamento mais amplo, com perspectiva de médio e longo prazos. O mesmo não pode ser feito em Salvador, porque a capital já não tem mais para onde crescer, de modo que qualquer tentativa de resolver o problema da mobilidade acabaria se tornando um investimento de altíssimo custo, já que muitos equívocos foram cometidos ali. Quando isso acontece, é preciso várias gerações para consertar e, às vezes, o dano é mesmo irreversível”, explica.
No caso de Feira, Piaggio diz que é necessário pensar o município para além do seu anel viário. “Imaginar que uma cidade não irá crescer além de seu anel é um equívoco. Todas as cidades que fizeram isso cometeram um grande erro. São Paulo acaba de gastar bilhões para fazer um novo anel. Então, ainda há essa saída para Feira. Outra é a verticalização, mas não a verticalização que se viu no Rio de Janeiro dos anos 70, por exemplo, onde se construiu um prédio colado ao outro. É preciso planejar e respeitar o espaçamento”, recomenda.
O diretor do Centro Industrial do Subaé, Jayme Miranda, também acredita que não é possível solucionar os problemas de mobilidade de uma cidade como Feira de Santana sem pensar prioritariamente nas pessoas. “Há uma grande preocupação em fazer cidades apenas para carros. Investimos milhões em viadutos e em outras soluções de trânsito e deixamos de pensar nas pessoas. Então, esse é um olhar que Feira precisa ter. É urgente redirecionar as discussões sobre mobilidade urbana, focando na parte mais importante do processo: os habitantes da cidade”, observa.
Conforme Jayme Miranda, pensar em alternativas que organizem a cidade a partir de um ideal mais humanitário não significa dizer que reordenar o trânsito não seja imprescindível. “É fundamental, até porque temos um trânsito caótico. E algumas interferências realizadas já não estão mais dando conta do fluxo de carros. Há ‘gargalos’ até mesmo nos locais onde já foram construídos viadutos. Daí a necessidade de se defender um mundo sustentável, buscando encontrar soluções para uma mobilidade mais saudável. E isso se faz investindo no transporte coletivo, incentivando e viabilizando os deslocamentos por meio de bicicletas. É crucial adotar outro tipo de estratégia, baseada em um Plano Diretor que pense a cidade, que a planeje para o futuro e que a humanize”, enfatiza.
Humanizar uma cidade, buscando formas de dissolver os conflitos entre seus habitantes e sua lógica estrutural, vai muito além de se resolver problemas de trânsito, de ocupação irregular do solo nas zonas urbanas e de se viabilizar novas opções de transporte coletivo. Na concepção do arquiteto Flavio Monteiro, humanizar uma cidade significa também educar, conscientizar, engajar e preparar a população para habitar esse novo modelo de cidade.
Refletindo sobre os problemas de mobilidade existentes em Feira de Santana e sobre as possibilidades de mudança, Flavio diz que a cidade é diferente dos grandes centros urbanos brasileiros. “Feira dá a falsa impressão de que é uma cidade planejada. Temos quatro eixos, que foram traçados em função das entradas e saídas principais da cidade, mas não se tem um planejamento para além dessas quatro avenidas que se cruzam e do anel de contorno. Esse é um problema que precisa ser resolvido. A solução, porém, não está apenas na construção de viadutos. Acho, inclusive, que projetos dessa natureza têm de ser muito bem pensados, sobretudo no que diz respeito aos impactos estéticos, porque eles vão fazer parte da convivência das pessoas por um longo período”, frisa.
A formação em urbanismo leva o arquiteto a pensar Feira de Santana a partir de um ponto de vista pouco lembrado. “A Falta de espaços públicos também é outro grave problema de mobilidade. No centro, não há áreas abertas, onde as pessoas possam transitar. As grandes cidades preservaram suas praças e áreas verdes, mas Feira de Santana é muito carente nesse aspecto. A Avenida Getúlio Vargas é arborizada, mas está muito sobrecarregada, porque é a principal via de escoamento de transporte e a principal zona de expansão comercial e de crescimento urbano. Com a Fraga Maia, a cidade ganhou outro eixo, mas essas avenidas não podem resolver definitivamente o problema da escassez de espaços para esporte e lazer na cidade”, constata.
Para Flavio Monteiro, uma alternativa mais emergencial seria a transformação de grandes logradouros em parques artificiais durante os fins de semana, feriados e dias menos movimentados, a exemplo do que é feito no Minhocão, uma das principais vias expressas da cidade de São Paulo. “Isso pode ser feito aqui. Basta fechar uma das mãos de uma grande avenida ou mesmo disponibilizar a área da feirinha da Estação Nova, que não é utilizada durante a semana, para a realização de atividades esportivas e culturais. Outra alternativa seria a praça do Instituto de Educação Gastão Guimarães, que poderia funcionar como um pulmão aberto para o trânsito de pessoas. Assim, as crianças poderiam andar de bicicleta e os adultos e idosos praticar caminhadas”, opina.
Ele também acredita que qualquer projeto de reestruturação urbana deve ser preconizado pelo Plano Diretor. Na sua concepção, a sociedade civil necessita conhecer as possibilidades de mudança contidas no documento. “O Plano Diretor deve ser colocado em prática não só para direcionar o crescimento da cidade e melhorar sua infraestrutura, mas também para requalificar a vida da população. A melhoria da qualidade de vida passa, fundamentalmente, pela questão da mobilidade. Então, esse é o caminho para se construir uma cidade pautada em valores mais humanos”, defende.
De acordo com José Ronaldo de Carvalho, prefeito de Feira de Santana, os problemas de mobilidade que afetam a cidade “são históricos e representam um grande desafio para a gestão pública”. Ele ressaltou que o governo municipal está viabilizando uma série de projetos, com o intuito de resolvê-los. “Todos esses problemas se encontram na nossa agenda de governo. São prioridades para a nossa administração. Estamos engatilhando um shopping popular, que abrigará os vendedores ambulantes que hoje se distribuem pelas ruas. Depois de acomodados, faremos uma intensiva fiscalização, a fim de manter essas áreas devidamente ordenadas”, assegura.
Em relação aos problemas de trânsito, José Ronaldo disse que a prefeitura está “investindo milhões em uma nova sinalização inteligente, que deverá proporcionar uma verdadeira revolução no setor”. Ainda segundo ele, “a implantação da Zona Azul também contribuirá para o ordenamento do tráfego”.
O prefeito enfatizou ainda que o serviço de transporte também passará por uma profunda reformulação. “O transporte coletivo sofrerá uma mudança significativa com a implantação do BRT (Bus Rapid Transit), que é um sistema muito rápido e disciplinado. A população pode ter certeza de que teremos uma nova realidade a partir desse investimento, que gira em torno de R$ 100 milhões, configurando-se como o maior já executado no transporte de massa no interior do Nordeste. Deveremos promover licitação para o transporte urbano de Feira de Santana ainda na atual administração. E creio que teremos avanços na qualidade do serviço prestado”, vislumbra.
Conforme Ronaldo, a implantação do BRT também compreende “a instalação de túneis na região central da cidade”, onde o trânsito é mais complicado. Além disso, o prefeito salientou que outras obras, já em andamento, serão importantes para solucionar os problemas de mobilidade. “Há uma obra em execução, na Avenida Eduardo Fróes da Motta, que também desafogará bastante o trânsito. Estamos pavimentando e fazendo a drenagem entre o portal Princesa do Sertão e a entrada para o bairro Santo Antônio dos Prazeres, uma intervenção de mais de cinco quilômetros de extensão. Com isso, além de melhorar o tráfego, será solucionado o problema de alagamento daquela área no período chuvoso”, destaca.
José Ronaldo de Carvalho finalizou dizendo que a prefeitura também planeja investir em ciclovias e em áreas públicas de lazer. “Praças esportivas estão sendo construídas sob uma nova perspectiva. Terão bibliotecas, salas de exibição de filmes e ginásios de esporte e atenderão a três regiões carentes de Feira de Santana. Ciclovias também serão construídas ainda nessa gestão. Esses projetos estão na direção de oferecer ao nosso povo mais qualidade de vida”, garante.
Matéria publicada na versão impressa da revista Sacada
