‘O programa minha casa minha vida contribuiu tanto para o desenvolvimento da cidade quanto para o crescimento das empresas locais’, afirma Sandro Ricardo
Feira de Santana passou por profundas transformações nos últimos anos. A intensa expansão imobiliária fez a cidade crescer para além do anel de contorno, seu antigo limite habitacional, modificando radicalmente o seu traçado urbano.
De acordo com o secretário municipal de habitação e regularização fundiária, Sandro Ricardo Espírito Santo, o programa Minha Casa Minha Vida, criado pelo governo federal em 2009, com o intuito de tornar a moradia acessível às famílias de baixa renda, é o principal responsável pelo desenvolvimento da cidade.
Na entrevista que concedeu à revista Sacada, o secretário falou sobre a participação do município nesse programa, sobre os empreendimentos construídos, sobre as metas de ampliação do número de novas moradias e sobre as obras de infraestrutura que vão beneficiar toda a população. Confira!
Sacada – Como o senhor avalia o desenvolvimento urbano de Feira de Santana?
Sandro Ricardo – Houve um grande boom imobiliário em Feira de Santana nos últimos anos e isso gerou uma profunda transformação no seu perfil urbano. No passado, havia uma concentração muito grande de construções dentro do que se denomina anel de contorno. A expansão habitacional forçou a dilatação e, consequentemente, a descentralização imobiliária, de modo que, atualmente, um dos grandes vetores de crescimento da cidade é a Avenida Fraga Maia, que está fora do anel de contorno. Tudo isso é muito positivo para o município, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista da qualidade de vida da população.
S. – O senhor considera que Feira de Santana já é um polo do mercado imobiliário?
S.R. – Sem sombra de dúvida. Se observarmos o crescimento e os valores do mercado imobiliário de Feira de Santana, vamos perceber que se trata mesmo de uma grande cidade. Hoje, podemos dizer que Feira está equiparada a Salvador, sobretudo do ponto de vista da valorização imobiliária. Isto se deve a dois fatores: ao investimento que as grandes empresas têm feito aqui e à gestão municipal, que, ao fazer a sua parte, tem se configurado como mola propulsora desse desenvolvimento.
S. – Estruturalmente, Feira de Santana também favorece esse crescimento imobiliário?
S.R. – Sim. O fator topográfico da cidade favorece muito a expansão imobiliária. Como a cidade é plana, é muito mais interessante você fazer um investimento aqui do que, por exemplo, na própria capital, que tem toda uma dificuldade de relevo. Acho que isso tem contribuído muito para que o nosso município, cada vez mais, possa alcançar o pleno desenvolvimento.
S. – Qual a participação do programa Minha Casa Minha Vida nesse processo de expansão imobiliária?
S.R. – Significativa. O Minha Casa Minha Vida contribuiu tanto para o crescimento da cidade quanto para o crescimento das empresas locais, já que praticamente todos os empreendimentos do programa são realizados por empresas de Feira de Santana. Isso é extremamente positivo, porque, além da geração de empregos, aquilo que é ganho pelas construtoras retorna, na forma de investimentos, para o próprio município.
S. – O programa Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa do governo federal. Qual o papel da administração municipal nesse processo?
S.R. – Feira de Santana está entre os três municípios brasileiros que mais conseguiram contratar o Minha Casa Minha Vida. Isso é muito bom e denota o investimento que está sendo feito na cidade. Mas, para alcançar esse resultado, foi muito importante Feira de Santana já contar com uma secretaria específica de habitação antes mesmo da criação do programa. De modo que, quando o mesmo foi implantado, já havia aqui todas as condições necessárias para buscar essa adesão. E hoje, trabalhando de forma séria, a administração municipal está cada vez mais apta a contratar novos empreendimentos.
É salutar ressaltar que, para além disso, a participação do município nesse processo é considerável. É dever nosso apresentar os diagnósticos de demanda ao Ministério das Cidades, comprovando a real necessidade de essas moradias serem edificadas aqui.
Cabe também à prefeitura entrar com a isenção dos impostos que são de sua competência, a fim de que o preço do imóvel venha a ser menor e se encaixe no perfil do programa. Também é nossa responsabilidade a recepção dessa demanda, a inscrição e a avaliação das famílias, o recebimento da documentação e o encaminhamento aos agentes financiadores, isto é, à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, que começou a trabalhar com o Minha Casa Minha Vida no início de 2014.
S. – Quantas famílias foram contempladas até o momento? Há previsão de entrega de novas unidades residenciais?
S.R. – De 2009, quando o Programa começou, até o ano de 2012, cerca de 5 mil unidades foram entregues em Feira de Santana. Em 2013, fechamos o ano com 2.517 casas. Já em 2014, pretendemos ampliar ainda mais esse número, chegando, se possível, a 4 mil imóveis entregues, lembrando que temos em torno de 12 mil unidades contratadas em construção.
S. – O que é necessário fazer para efetuar a inscrição e quais recomendações o senhor dá às pessoas que já estão inscritas.
S.R. – O processo de inscrição foi realizado em dois momentos: 2009 e 2012. Em 2009, foram inscritas 50 mil pessoas. Em 2012, cerca de 53 mil pessoas. Temos, então, uma média de 103 mil pessoas inscritas. Esse é um número bastante elevado. Por isso, nesse exato momento, não estamos com o processo de inscrição aberto, porque entendemos que isso causaria uma série de problemas. Precisamos ter em mente que Feira é uma metrópole. Então, manter um processo de inscrição como esse aberto constantemente acabaria atraindo pessoas de outras cidades, que viriam com a expectativa de fixar residência aqui, haja vista a possibilidade de aquisição da casa própria. Além de a cidade não comportar esse volume extra de pessoas, isso causaria problemas também para aqueles que são daqui e que já estão na lista de espera. Sendo assim, nosso objetivo agora é dar resposta a essas pessoas que estão inscritas. E fazemos isso atendendo diariamente a comunidade, realizando triagens e avaliações, a fim de selecionar as famílias que receberão os imóveis que estão sendo construídos. Evidentemente, é preciso administrar muito bem isso, porque o fato é que a quantidade de inscritos é muito alta e seria impossível atender a uma demanda tão grande. Construir mais de 100 mil imóveis aqui seria o mesmo que construir outra cidade dentro da cidade. Em termos comparativos, todo o estado da Bahia está alcançando esse percentual de 100 mil unidades. Então, é óbvio que não poderemos atender a todos esses inscritos. Diante disso, estamos seguindo rigidamente os critérios definidos pelo programa, que primam pelo atendimento às famílias mais necessitadas.
S. – Quantos pavimentos essas unidades têm e em quais condições os imóveis são entregues? Há algum tipo de beneficiamento?
S.R. – Sim. Dialogamos sempre com as construtoras, com o objetivo de assegurar que os imóveis sejam entregues prontos e em condições de moradia. Segundo as empresas que tocam as obras, em termos de qualidade, os imóveis do Minha Casa Minha Vida são iguais aos de qualquer outro empreendimento do mercado, tendo apenas uma diferença: a ausência de piscina. Então, os imóveis que fazem parte do Minha Casa Minha Vida II, por exemplo, já estão sendo entregues com piso. Mas os que foram entregues sem piso, durante o Minha Casa Minha Vida I (2009-2012), também serão beneficiados. A disposição da Caixa Econômica é que também seja feita a colocação do piso nessas unidades. É apenas uma questão de logística, porque realizar obras nesses imóveis já ocupados é bem mais difícil, mas com certeza esse serviço será executado. Quanto à estrutura, esses apartamentos são constituídos de dois quartos, cozinha, banheiro e circulação. Cada prédio tem quatro andares, com quatro apartamentos por andar. Temos ainda outra modalidade de construção: as casas sobrepostas, com acessos individualizados. Tempos atrás, tínhamos também os villages, com sala e cozinha no andar térreo e quartos e banheiro no andar superior. Mas decidimos extinguir essa modalidade, a fim de atender a um maior número de famílias com dificuldades de locomoção.
S. – As famílias que já estão morando nesses empreendimentos têm acesso a serviços dignos de infraestrutura, como pavimentação, esgotamento sanitário, saúde, educação, transporte?
S.R. – Esse foi um dos nossos principais desafios, já que, no passado, vários empreendimentos foram edificados sem que fosse levada em consideração essa contrapartida. Atualmente, estamos cuidando para que nenhum empreendimento do Minha Casa Minha Vida seja entregue sem a parte de infraestrutura. Estamos pavimentando as principais vias de acesso aos conjuntos do programa, a exemplo da Avenida Olney São Paulo, no bairro Aviário, e da Avenida Iguatemi, no bairro Mangabeira. Essas obras irão beneficiar cerca de 11 empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. Além disso, postos de saúde já foram inaugurados nessas localidades e algumas escolas também estão sendo construídas, exatamente com o objetivo de assegurar não só a moradia digna, mas também as condições de infraestrutura necessárias para a população viver bem. Conseguimos, ainda, através de uma Emenda do senador João Durval Carneiro, uma verba para a pavimentação da Avenida Ayrton Senna, que será, no futuro, outro grande vetor de crescimento da cidade.
S. – Feira de Santana tem uma série de problemas estruturais relacionados à mobilidade. Como o senhor vê a não aplicação do Plano Diretor, já que esse documento é fundamental para o planejamento da cidade?
S.R. – Esforços foram feitos no sentido de que o Plano Diretor fosse discutido e revisado, já que o documento existe, mas está desatualizado. Foram convocadas várias assembleias e não houve o atendimento a esse chamado. Atualmente, a Secretaria Municipal de Planejamento, a quem cabe a coordenação e a elaboração do Plano, está discutindo o documento com a Universidade Estadual de Feira deSantana, uma vez que a instituição é um dos grandes celeiros de ideias da cidade. Esperamos que, nesse processo de articulação, as entidades e a população deixem de lado as diferenças políticas e ideológicas e pensem no futuro da nossa Feira de Santana.
S. – O que o município tem feito em relação à ocupação desordenada do solo, que é, atualmente, um dos principais problemas da cidade?
S.R. – Dentro da estrutura administrativa da prefeitura existe um departamento de fiscalização, que pertence à Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Nós, da Secretaria de Habitação, estamos, evidentemente, em constante diálogo com esse órgão, com o propósito de pensar o problema e buscar soluções eficazes. É salutar, no entanto, o entendimento de que uma cidade não se faz apenas a partir da atuação dos poderes públicos. É imprescindível que a sociedade seja parceira da administração municipal. Recentemente, tivemos uma reunião com o Ministério Público, com o intuito de discutir a implementação de uma força-tarefa, coordenada em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Habitação, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Desenvolvimento Social, para mapear as áreas de lagoa que estão sendo ocupadas indevidamente. Nesse processo, caberá à Secretaria de Habitação identificar as famílias que estão ocupando essas áreas e avaliar se as mesmas se enquadram nos critérios do Minha casa Minha Vida. O objetivo é efetuar a transferência dessas pessoas, mas sem causar nenhum tipo de trauma ou prejuízo. Então, estamos atuando no sentido de coibir essas construções.
S. – Para que a cidade se torne um espaço de habitação harmonioso é preciso, então, essa parceria entre poderes públicos e sociedade?
S.R. – Eu acredito que é fundamental. A participação da sociedade faz com que cada indivíduo tenha a consciência de que só vamos viver em uma sociedade melhor se cada um respeitar o direito do outro. É preciso entender que não é necessário ninguém querer tirar proveito para além daquilo que é seu por direito. Não podemos viver em sociedade sem esse respeito. Em termos de ocupação, o que existe de irregular não é feito apenas pelas classes humildes, mas também por pessoas mais abastadas. E estas, por sua vez, são muito mais prejudiciais. Está enganado quem pensa que isso acontece por causa da falta de conhecimento. Isso é fruto de uma noção equivocada daquilo que é público. É fundamental reconhecer que o bem público pertence a todos nós. Quando se aprova um loteamento, por exemplo, é imprescindível prever áreas de uso público, para que a cidade possa crescer e, no futuro, possa haver ali um ginásio de esportes, uma escola, um posto de saúde, uma praça. E essas áreas precisam ser resguardadas. No passado, havia uma cultura de ocupação. É urgente reverter isso e fazer com que as pessoas internalizem uma cultura de respeito aos espaços coletivos, a fim de que possamos viver numa sociedade mais justa. Na medida em que houver o entendimento de que o poder público é um parceiro e a compreensão de que todos devem fazer a sua parte, fiscalizando e denunciando aqueles que buscam, de alguma forma, burlar as leis, viveremos melhor.
S. – Como gestor, como cidadão, que Feira de Santana o senhor vislumbra para o futuro?
S.R. – Eu vislumbro uma Feira cada vez mais pujante, cada vez mais rica economicamente. E desejo que seu povo possa viver cada vez melhor.
Matéria publicada na versão impressa da revista Sacada
