As ações serão executadas pela SPM e Casa Civil com recursos de de R$ 1 milhão
Foi lançado, na manhã desta quinta-feira (13), em meio a apresentações culturais, um conjunto de ações afirmativas de políticas para as mulheres em diversos campos de atuação numa parceria entre os Governos do Estado e Federal.
O Selo Lilás, iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), incentiva empresas baianas a adotar políticas efetivas de igualdade de gênero e atuarem na defesa das mulheres contra a discriminação, o assédio e a violência sexual, por meio de práticas inovadoras e programas educativos de promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho.
A solenidade, realizada no auditório da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), no bairro do Cabula, em Salvador, contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado da primeira-dama Tatiana Velloso, e da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além da secretária de SPM, Elisangela Araújo, e outras autoridades. Na ocasião, Elisangela assinou o Decreto que Regulamenta a Concessão do Selo Lilás no Estado da Bahia. O investimento na ação é de R$ 500 mil.
“Nós reunimos aqui hoje com movimentos de mulheres, professoras, estudantes e apresentamos programas de investimento em parceria com o Governo Federal e com recursos próprios do Estado. Entre as ações que serão executadas, temos parcerias com a Casa da Mulher Brasileira, um programa que visa erradicar às violências contra a mulher no trânsito, em parceria com o Detran, além de ações que vão acontecer nas escolas públicas e particulares. Também lançamos o Selo Lilás, que faz um convite às empresas baianas na construção de um ambiente mais sadio, de proteção e autonomia para as mulheres”, detalhou Jerônimo.
Na ocasião, o governador assinou o edital ‘Elas à Frente’ de chamamento público para seleção de organização da sociedade civil que vai celebrar termos de colaboração com o governo estadual para o desenvolvimento de projetos estruturados em benefício a mulheres chefes de família monoparentais e em situação de vulnerabilidade social.
As ações de capacitações e consolidação de empreendimentos coletivos, com foco na economia solidária e marketing digital; organização de feiras socioprodutivas e criação de redes de comercialização; e fortalecimento de grupos de produção por meio de aquisição de insumos e capacitação. As ações serão executadas pela SPM e Casa Civil com recursos de de R$ 1 milhão.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a parceria com o Estado e com os municípios é importante para preservar o pacto federativo proposto pela Constituição Federal. “As mulheres são 52% da população brasileira, mas esse grupo ainda sofre com questões de violências de gênero como feminicídio e assédios sexuais.
Ainda ganhamos menos no mercado de trabalho, por isso a importância do Selo Lilás e da Lei de Igualdade Salarial, sancionada pelo presidente Lula no dia 3 de julho, para podermos efetivamente trabalhar a questão da igualdade e do respeito entre homens e mulheres”, declarou. Ainda conforme a ministra, as Casas da Mulher Brasileiras no estado já têm um orçamento de R$ 50 milhões garantidos pela gestão federal.
