Durante evento, foi anunciado projeto de lei que coordena o sistema de assistência social, assinado pelo governador e com previsão de envio à Alba ainda hoje
Com o tema “A Reconstrução do Suas: O Suas que temos e o Suas que queremos”, a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social teve início nesta terça-feira (3). O governador Jerônimo Rodrigues participou da mesa de abertura do evento, que tem o apoio do Estado, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), oferecendo o aporte de R$ 1,6 milhão à iniciativa.
No evento, realizado pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-BA), Jerônimo destacou a importância do encontro para a implantação de políticas públicas do setor. “Essa agenda de assistência social é uma das nossas atividades que representam um pacto pela paz, pela vida. É prazeroso ver as conferências voltando a acontecer depois de quase seis anos sem realização de conferências nacionais. Continuamos fazendo nossas mobilizações, mas isso aqui significa a volta do debate, da crítica e da proposição. Diz respeito ao fortalecimento de um sistema único de ação de assistência social, diz respeito a um desenho de um plano para que a gente possa desenvolver junto ao governo federal, governos dos estados e governos municipais. A Bahia vai demonstrar, muito fortemente, a nossa preocupação em fortalecer esse sistema”, avalia.
A conferência acontece até o dia 5 de outubro, no Grand Hotel Stella Maris, em Salvador, e visa promover o fortalecimento do diálogo e da cooperação entre órgãos e entidades governamentais do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O representante da sociedade civil e vice-presidente do Ceas-BA, Rodrigo Alves, reconhece o esforço que está sendo empreendido para melhorar a política estadual da área.
“Falar da assistência social na Bahia é falar de vários desafios. Naturalmente, a ciência social é muito importante como uma política pública que possa atender às demandas da população. Então, realizar uma conferência, participar de um encontro como esse, trazer para o grande debate a necessidade de reconstruir o Suas, a partir da qualidade do Suas, para aqueles que precisam, é muito importante. Claro que a gente tem que ter essa preocupação para aqueles que têm menos acesso, para aqueles que vivem a insegurança de comer, para aqueles que têm fome”, sinaliza Rodrigo, que completa: “este momento é um marco na história do nosso estado. Priorizar aqueles que mais precisam da política pública de assistência social é a grande tarefa do encontro. A assistência social veio para transformar vidas e estamos aqui para isso”,
É esperada a presença de 1,1 mil pessoas, entre delegados da sociedade civil e governos, eleitos nas conferências municipais, delegados estaduais natos – conselheiros do Ceas, técnicos da gestão estadual da política de assistência social, convidados, palestrantes e representantes de órgãos parceiros. Estão previstos debates, palestras, discussões sobre financiamento; controle social; articulação entre segmentos; serviços, programas e projetos; benefício e transferência de renda.
A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado e presidente do Ceas, Fabya Reis, explica mais sobre a conferência: “depois de termos um momento vigoroso nos municípios – foram mais de 400 municípios que fizeram as conferências de assistência social –, nós passaremos aqui, nesta etapa estadual, pelo aprimoramento dos serviços da assistência social e fortalecimento de toda a nossa rede. Então, hoje, com a presença do nosso governador, Jerônimo, e do nosso vice, Geraldinho, anunciaremos um programa que fortalece os serviços da alta complexidade da assistência para os municípios. É uma ação que também integra o programa Bahia Sem Fome. É dia de grande anúncio e largada dessa etapa em que governo e cidade civil discutem nosso sistema para que a gente possa fortalecer e chegar à etapa nacional com excelentes propostas de aprimoramento para o Brasil”.
Fabya lembra que o governador já assinou a lei que coordena o sistema de assistência social e adianta: “vai ser enviado, ainda hoje, para a Assembleia Legislativa”.
Ela dá mais detalhes sobre o Proteja Bahia, programa do Governo do Estado, voltado ao combate à exploração sexual e ao trabalho infantojuvenil. “É um conjunto de ações financiadas pelo Governo do Estado em parceria com os nossos municípios. Está aí o Suas Bahia mais Rural, está aí, também, a campanha de prevenção do trabalho infantil, a campanha contra a exploração sexual das crianças. Agora, o nosso cofinanciamento será anunciado na aplicação para o nosso orçamento do ano que vem. Tudo isso fortalece o sistema de proteção às populações, às famílias mais vulneráveis da Bahia”. Explica.
Durante a conferência estão sendo anunciadas, com investimento aproximado de R$ 26,5 milhões, ações como Comunica Suas; Suas Fortalecido e Alimenta Suas Bahia. Ao final dos debates, serão eleitos delegados e delegadas para a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá no período de 5 a 8 de dezembro de 2023, em Brasília (DF).
O evento homenageou pessoas e entidades que desenvolvem ações em prol da assistência social no estado. Houve, ainda, apresentação musical e cultural.
