Matéria publicada na versão impressa da revista Sacada
O Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura da Bahia (CONFEA) é considerado um dos maiores órgãos fiscalizadores de atividade profissional da América Latina, possuindo, nas esferas estaduais, conselhos responsáveis por executar as ações da autarquia em âmbito regional. Um destes conselhos é o CREA-BA, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da Bahia, criado em 1937.
O CREA é um dos mais antigos conselhos do Brasil. A inspetoria do Conselho Regional de Feira de Santana é uma das mais importantes do estado, com raio de ação de 30 municípios. Responsável por fiscalizar as atividades de profissionais das diversas áreas da engenharia, geografia, geologia, meteorologia e agronomia. O principal objetivo da inspetoria feirense é proteger a sociedade contra os maus profissionais que atuam no dia a dia e garantir a valorização dos profissionais da área. “Ao exigira habilitação na realização de obras e serviços nas áreas da engenharia, agronomia, meteorologia, geografia, geologia, tecnólogos e técnicos de nível médio, o Conselho não apenas cria mecanismos de valorização dessas categorias, como também age em defesa da população”, informa Diogenes Oliveira Senna, inspetor chefe do CREA em Feira de Santana.
Além dos serviços específicos, como registros e vistos que regulamentam as atividades profissionais e de empresas, o CREA registra um dos mais importantes instrumentos de comprovação do exercício legal dessas profissões: a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART),documento que permite a identificação dos responsáveis técnicos pelos empreendimentos, tanto para os que executam quanto para aqueles que contratam serviços. “A ART constitui um instrumento legal na hora de identificar a autoria e as regras contratuais, além de permitir a formação do Acervo Técnico Profissional”, acrescenta.
Segundo Diogenes, a demanda de atendimento do órgão se concentra em notificações de obras. O CREA não autoriza nem embarga obras, somente notifica caso exista irregularidade, por exemplo, não ter um profissional habilitado acompanhando a obra”A ação do CREA vai além da fiscalização de obras. Em Feira, uma das importantes contribuições da inspetoria é na Micareta, quando o órgão integra a Comissão da Fiscalização Preventiva Integrada, que garante a segurança na instalação dos camarotes e outras estruturas montadas ao longo do circuito”, explica.
As denúncias contra profissionais que não trabalham dentro das normas podem ser feita através da ouvidoria, em Salvador, ou na própria sede da inspetoria, em Feira de Santana, situada na Rua Germiniano Costa,198.
