Para presidente da Associação Brasileira do Agronegócio, projeto de lei que facilitaria regularização de áreas desmatadas “premia quem não fez as coisas direito”; iniciativa expõe racha no setor.
A tentativa de colocar em votação no Senado na última quarta-feira (28/04) o Projeto de Lei 510/2021 — que flexibiliza as regras para regularizar áreas desmatadas ilegalmente — voltou a expor um racha no agronegócio brasileiro.
De um lado, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), principal representante de proprietários rurais brasileiros, defende a aprovação do projeto, elaborado pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO) e apoiado pelo governo Jair Bolsonaro.
Já o presidente da principal entidade que representa grandes empresas do setor critica a proposta e diz que ela não foi debatida com a sociedade.
Após protestos da oposição, a votação do projeto foi adiada. Membros da bancada ruralista devem tentar pautá-la de novo na semana que vem.
Em entrevista à BBC News Brasil, o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Marcello Brito, diz que a proposta de Irajá premiaria quem cometeu ilegalidades.
“O Brasil precisa parar com essa coisa de anistiar irregularidades. Essa lei aí nada mais é do que mais uma anistia premiando quem não fez as coisas direito”, diz Brito.
A Abag, associação que Brito preside desde 2019, é composta por 67 empresas ou associações do setor. Entre seus integrantes há pesos pesados da agroindústria, como JBS, Bayer, BASF, Syngenta, Cargill, John Deere e Raízen. É ainda composta por bancos, como Santander, ItaúBBA e Banco do Brasil.
A Abag é parte da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, que na quarta-feira (28/04) divulgou uma carta crítica ao PL 510/2021.
Segundo a coalizão — que agrega empresas, ONGs ambientalistas e associações setoriais —, o PL “pode causar grande prejuízo às florestas públicas e às populações tradicionais da Amazônia brasileira”.
O PL 510/2021 mudaria as regras para a privatização de terras federais desmatadas ilegalmente e teria maior impacto na Amazônia, onde essas áreas se concentram. O texto se baseia numa Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, que caducou por não ter sido aprovada no Congresso a tempo.
A proposta de Irajá muda de 2011 para 2014 o chamado marco temporal das ocupações — prazo até o qual áreas públicas desmatadas podem ser privatizadas segundo os trâmites já existentes. A iniciativa cria ainda uma brecha para a regularização de áreas derrubadas atualmente ou no futuro.
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