Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia, fala sobre as políticas de sua gestão
por Silma Araújo
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA), em sua função de entidade representativa dos profissionais de arquitetura, tem como atribuições a responsabilidade de preservar os direitos e fiscalizar o exercício da atividade no estado. Seguindo esse viés e visando à ampliação das conquistas, em 2015 a nova comissão de conselheiros terá desafios a serem superados nesses próximos três anos de mandato. Guivaldo D’Alexandria Baptista, novo presidente do CAU/BA, fala, em entrevista à revista Sacada, sobre as pretensões de sua gestão, que segundo ele será fundamentada, sobretudo, no cumprimento do Plano de Trabalho apresentado na campanha do pleito de 2014. Confira!
Sacada – Enquanto presidente do CAU, seccional Bahia, o que o senhor pretende fazer nestes três anos?
Guivaldo Baptista – Executarei o Plano de Ação, aprovado em 2014 pelo Plenário do CAU/BA com homologação pelo Plenário do CAU/BR, e coordenarei o desenvolvimento das ações apresentadas no Programa de Trabalho da nossa chapa “Incluir para Consolidar”, que é o cumprimento da Missão do CAU, “Arquitetura e Urbanismo para Todos”.
S. – Para alcançar esses objetivos, quais as estratégias de trabalho que a comissão irá adotar?
G.B. – O Plano de Trabalho está sustentado em seis Eixos de Ação: 1) FISCALIZAÇÃO, exercer em todo o território baiano a missão precípua da fiscalização em três níveis: orientativa, preventiva e punitiva. Defenderemos os interesses da sociedade, praticando uma “fiscalização inteligente”, através do bom uso da tecnologia e do estabelecimento de parcerias com os três níveis de poder, com as organizações jurídicas de direito público e privado, com os profissionais da arquitetura e urbanismo e com os segmentos organizados da sociedade civil; 2) FORMAÇÃO, estimular, apoiar e promover, de forma direta ou mediante convênios e acordos, a formação profissional continuada com o propósito de qualificar e aprimorar o profissional arquiteto e urbanista, visando assegurar à sociedade o melhor exercício profissional da arquitetura e urbanismo; 3) EDUCAÇÃO, colaborar com os cursos de arquitetura e urbanismo do estado da Bahia, levando aos futuros profissionais da arquitetura e urbanismo o conhecimento das responsabilidades e atribuições profissionais e, sobretudo, o conhecimento dos compromissos éticos da profissão; 4) INTERLOCUÇÃO, construir coletivamente e assegurar a legitimidade da interlocução com a sociedade, nas questões afetas ao exercício da arquitetura e urbanismo e na construção de uma consciência cidadã voltada para o conhecimento e reivindicação dos direitos à cidade, quer sejam individuais ou coletivos; 5) ARTICULAÇÃO, estimular e fomentar parcerias institucionais, além de identificar e sensibilizar potenciais parceiros, articulando ações, atividades, programas e projetos, inclusive com captação de recursos, que tenham por fim solidificar a Arquitetura como conceito matriz do Direito às Cidades e, consequentemente, cumpri- mento do direito fundamental à boa ad- ministração pública voltada ao coletivo social, na perspectiva do planejamento; 6) CONSOLIDAÇÃO, consolidar em todo o território baiano a presença do CAU, mediante ações de fiscalização, socialização do conhecimento dos valo- res e cultura arquitetônica e urbanística, da assistência pública gratuita e da disponibilização institucional de informações construídas pelo Sistema CAU para a melhoria das condições de vida das pessoas e para colaborar na gestão do espaço urbano.
S – O CAU Bahia tem projeto de ações nas cidades do interior? Qual?
G.B. – O CAU/BA tem jurisdição e abrangência em todo o território baiano, assim, a nossa Missão e as ações baseadas nos 6 EIXOS que descrevi acima serão desenvolvidas na região metropolitana de Salvador e nas demais regiões do Estado.
S – Quais as principais dificuldades do Conselho? Como superá-las?
G.B. – São algumas. Primeiro destaco o pouco conhecimento que a sociedade tem sobre a profissão do arquiteto e urbanista. Esse é um desafio que teremos que enfrentar com campanhas na mídia e ações institucionais. Existem municípios baianos que não têm um arquiteto! Precisamos difundir a cultura do planejamento e do projeto, e ninguém melhor do que o arquiteto e urbanista, pela sua própria formação acadêmica, para preconizar resultados através de planos. Outra dificuldade que enfrentamos é o fato de o exercício ilegal da arquitetura e urbanismo não configurar crime. Assim, enfrentamos esse problema no CAU, operamos com a certeza de que esse assunto será tratado pela justiça como uma mera contravenção. Outra questão que enfrentamos são os limites de um Conselho de Fiscalização. Embora sejamos uma autarquia federal, não recebemos um centavo do tesouro nacional. Toda a arrecadação do CAU tem origem no próprio profissional e empresa de arquitetura e urbanismo que fiscalizamos. Isto gera um paradoxo e o profissional termina criando uma expectativa junto ao Conselho que, na realidade, seria apropriada para uma estrutura sindical ou uma associação profissional. A consequência disso é que muitos arquitetos no estado ainda insistem na informalidade, enquanto muitos profissionais jovens sem registro vêm atuando em escritórios. Para um estado de grande extensão territorial como a Bahia isto é um problema. Estamos superando essa realidade orçamentária fazendo “uma fiscalização inteligente” e por amostragem. Mas a nossa expectativa é aproximar cada vez mais o CAU dos arquitetos, e sobretudo dos futuros arquitetos ainda no ambiente acadêmico, e motivá-los para que tenham orgulho da profissão e entendam a necessidade e importância de um conselho de fiscalização profissional.
S – Quais as lutas empreendidas com sucesso pelo Conselho?
G.B. – Acredito que a maior batalha que vencemos foi superar a insegurança que reinou em 2011, entre muitos profissionais da categoria, quando começamos a nos separar do antigo Conselho CREA. Muitos “profetizaram” um apagão em 01/01/2012 e isto não aconteceu! Outra luta vitoriosa foi implantar o CAU em cada estado da federação. Isso foi uma decisão política importante, porque na medida em que o registro é nacional, nada impede que um arquiteto do Rio Grande do Sul possa atuar em Roraima e vice versa. Assim, é funda- mental que o profissional e a sociedade tenham instalações dignas e um bom atendimento em qualquer CAU do país. Isso é uma realidade hoje!
S – Salvador e Feira de Santana têm, apesar das características e entraves de cada cidade, dificuldades e embates na construção/adequação de seus PDDUs. Qual o caminho mais objetivo para sanar isso, visto que o PDDU é uma importante ferramenta para o desenvolvimento responsável das cidades?
G.B. – Penso que o bom caminho é o da construção de pactos. Precisamos mudar muita coisa no processo de gestão das cidades. Transparência, participação responsável e qualificada do cidadão, efetiva participação de Conselhos e Associações Profissionais, audiências públicas que, de fato, busquem o melhor para a cidade e para o cidadão são questões que precisam ser encaradas, perseguindo os interesses públicos e coletivos. Nesse processo, é preciso qualificar o cidadão para que ele seja sujeito, e não o coadjuvante de ações. Esteja também consciente de princípios e valores da arquitetura e urbanismo, entenda a linguagem e se comunique, lute e defenda direitos. Isso para mim é tão claro, que não consigo enxergar um bom futuro para as cidades se não for por esse caminho!
S – Como o senhor avalia a demanda da construção civil na Bahia?
G.B. – A construção civil é um universo grande e sempre haverá demandas neste país, onde muita coisa ainda precisa ser feita. Mas o que tem que ser feito, precisa ser objeto de planejamento, sobretudo planejamento de médio e longo prazo. É preciso ficar claro o que é projeto de estado e projeto de governo. O estado brasileiro já passou da hora de planejar o seu futuro, definir com clareza e responsabilidade aonde que chegar e qual caminho adotar. O segmento da construção civil no país reflete essa falta de planejamento e de projeto. Não será um exercício difícil para o leitor lembrar de já ter visto nas grandes cidades inúmeros empreendimentos imobiliários destinados à classe média alta com várias unidades vazias. Muitos desses imóveis foram financiados pelo mesmo agente financeiro que financia os empreendi- mentos voltados para as faixas de renda mais baixa da população em um processo que não difere muito um do outro, daquele que me referi há pouco. O que quero dizer com isto é que precisamos ser mais criativos nos procedimentos para reduzir essa demanda reprimida da construção civil, particularmente nos empreendi- mentos destinados às faixas de renda mais baixa, porque para os empreendimentos destinados às chamadas classes A e B os modelos se auto ajustam, se regulam, sem ter a necessidade da presença forte do estado. Precisamos ser ágeis nesse processo. A crise no chamado primeiro mundo ainda persiste e podemos ser objeto de novos fluxos cruzando o Atlântico, não mais em caravelas, mas em rápidas e confortáveis aeronaves, ou mesmo em mais rápidas ainda transmissões online de projetos e planos de obras.
Matéria publicada na versão impressa da revista Sacada.
